O ministro Luiz Fux, do STF, rejeitou nesta terça-feira, 7, os pedidos do PL e do Democrata para participarem de uma ação que vai definir as regras da sucessão no Rio. As duas siglas queriam entrar como partes interessadas no processo.
Fux corta pedidos de PL e Democrata para atuar como amici curiae no STF
O PL e o Democrata pediram para serem admitidos como amici curiae, também chamados de “amigos da Corte”. Esse tipo de participação ajuda o Judiciário com apoio técnico para qualificar julgamentos, principalmente quando o assunto envolve temas complexos.
Na decisão, Fux questionou o objetivo das siglas. Ele escreveu que o Democrata alegou interesse jurídico direto, enquanto o PL teria pedido em nome próprio sem pertinência com o objeto da ADI.
Pedido do PL mira decisão sobre governador interino e sucessão até a eleição-tampão
O PL queria participar para tentar derrubar uma decisão liminar do ministro Cristiano Zanin. Essa decisão mantém o desembargador Ricardo Couto, presidente do Tribunal de Justiça do Rio, como governador interino até a eleição-tampão que vai definir o nome para concluir o mandato de Cláudio Castro.
Com a entrada no processo, o PL pretendia fazer o STF reconhecer que o futuro presidente da Assembleia Legislativa assume o Palácio Guanabara automaticamente após a eleição. O pedido também tem ligação com articulações para apoiar o nome de Douglas Ruas, escolhido pelo PL para disputar o governo em outubro.
Julgamento começa quarta-feira, 8, e TSE cassou mandato que era usado para a Alerj
Os processos ligados às regras da eleição-tampão começam a ser analisados nesta quarta-feira, 8, no plenário do STF. A ação tratada por Fux discute se a eleição será indireta, pela Assembleia Legislativa, e o STF vai julgar junto outra ação sobre se a disputa deve ser direta, por voto popular.
A Alerj precisa definir um novo presidente porque o TSE cassou o mandato do deputado Rodrigo Bacellar (União Brasil), que era o titular da cadeira. O texto informa que Douglas Ruas foi eleito em uma primeira votação, mas a decisão foi anulada pela Justiça do Rio.
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