Anthony Garotinho, ex-governador do Rio, pediu ao Tribunal Regional Eleitoral que ele não seja impedido do horário eleitoral gratuito e nem sofra cortes na verba antes do julgamento sobre sua inelegibilidade. O Ministério Público Eleitoral acionou o TRE para barrar o registro do ex-governador.
MPE tenta barrar registro e Garotinho corre para evitar perda de espaço na campanha
Anthony Garotinho trabalha para não perder força política antes da Justiça Eleitoral decidir se ele fica ou não inelegível.
O objetivo dele é manter participação no horário eleitoral gratuito e o financiamento de campanha até a decisão do TRE.
Impugnação no TRE usa condenação por improbidade e trava contagem da suspensão
O Ministério Público Eleitoral pediu a impugnação do registro de Garotinho com base em uma condenação de improbidade administrativa ligada ao período em que ele foi secretário de Governo na gestão de Rosinha Matheus, entre 2003 e 2007.
A defesa afirma que os efeitos da condenação, incluindo a inelegibilidade, teriam expirado em 31 de julho. O MPE diz que a sentença passou a valer em 10 de agosto, quando houve trânsito em julgado do processo.
A divergência envolve o marco inicial para a contagem da suspensão dos direitos políticos por oito anos.
Horário eleitoral começa em 28 de agosto e candidatura pode seguir sub judice
Garotinho pediu para não sofrer impedimento no horário eleitoral gratuito, que começa no dia 28 de agosto, e para não ter despesas de campanha interrompidas.
A defesa sustenta que o efeito do indeferimento não pode ser antecipado antes da análise e do exercício integral da defesa. Se o TRE entender pela inelegibilidade, ele ainda pode recorrer e fazer campanha, aparecer na urna e ter votos contados provisoriamente até decisão final.
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