Gilmar Mendes quer proibir militares, delegados e policiais de serem cedidos para atuar como assessores nos gabinetes do Supremo Tribunal Federal. A proposta foi enviada ao presidente do STF, ministro Edson Fachin, e pode entrar na pauta dos ministros.
Proposta mira cessões de militares e policiais para gabinetes do STF
Gilmar Mendes apresentou a ideia para Fachin. O ministro disse que o uso de policiais nos gabinetes traz riscos para a condução das investigações.
Na proposta, servidores de carreiras militares e policiais ficariam vedados para instrução de inquéritos ou processos. Também ficariam impedidos de atuar em atividades de assessoramento jurídico.
Vetos incluem Forças Armadas, PF, polícias estaduais e corpos de bombeiros
A proibição é ampliada para militares das Forças Armadas. Ela também alcança Polícia Federal e Polícia Rodoviária Federal.
Gilmar Mendes cita ainda polícias civis dos estados, polícias militares e corpos de bombeiros militares dos estados. O texto inclui polícias penais federal, estaduais e distrital.
O decano sugere que Fachin determine o retorno imediato dos servidores que já estão em exercício no Tribunal. A proposta de Gilmar pode ser incluída na pauta e apreciada por todos os ministros.
Proposta aparece após retirada de sigilo e atuação ligada ao caso Master
A sugestão foi apresentada depois de Mendonça retirar o sigilo de um relatório da Polícia Federal. O documento reúne dezenas mensagens enviadas pelo ex-banqueiro Daniel Vorcaro ao ministro Alexandre de Moraes.
O artigo cita que o relatório aponta conversas em que Moraes defenderia interesses de Vorcaro. Também menciona que o texto do acordo da esposa do magistrado, a advogada Viviane Barci, foi corrigido, com 131 mihões de reais com o Master.
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