O procurador-geral da República, Paulo Gonet, enviou nesta quinta-feira, 12, ao Supremo Tribunal Federal parecer contra o pedido de revisão criminal protocolado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro. A medida tenta anular a condenação do ex-presidente no processo ligado à tentativa de golpe de estado no Brasil.
STF recebe manifestação da PGR sobre pedido que tenta derrubar condenação de Bolsonaro
No parecer, Gonet reagiu ao pedido apresentado no Supremo no mês passado. A defesa tenta derrubar a decisão da Primeira Turma que condenou Jair Bolsonaro a 27 anos e três meses de prisão.
A acusação analisada pelo tribunal envolve a tentativa de golpe de estado no Brasil. O pedido de revisão criminal busca rever a condenação já definida pela Primeira Turma.
Defesa diz que houve cerceamento e contesta provas; Gonet rejeita os argumentos
De acordo com a petição, a defesa alegou cerceamento de defesa. O texto também contesta as provas usadas na condenação.
No parecer, Gonet rejeitou os argumentos e afirmou: “As dúvidas que a petição inicial, apoiada no parecer técnico, suscita sobre a rastreabilidade de procedimentos técnicos não são capazes de, por si, evidenciar a inocência ou revelar uma causa especial de diminuição de pena”.
A defesa citou nulidades processuais durante a tramitação do processo da trama golpista. Ela mencionou falta de acesso integral ao material da investigação e falta de parecer da PGR em alguns procedimentos, entre outros pontos.
Kassio Nunes Marques pode levar a revisão criminal ao plenário após receber o parecer
Depois de receber a manifestação da PGR, o ministro Kassio Nunes Marques, relator do caso, deve liberar o processo para julgamento no plenário do STF.
Kassio virou relator por integrar a Segunda Turma da Corte. A Segunda Turma não realizou o julgamento do ex-presidente.
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