O governo do estado sancionou o Pacto Estadual Contra o Feminicídio no Diário Oficial desta segunda-feira (22). A medida foi aprovada pela Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) em maio e mira a redução do feminicídio no estado.
Pacto cria integração entre poderes públicos, justiça, segurança e sociedade civil no RJ
O projeto nasce da bancada feminina da Assembleia.
O texto prevê atuação integrada entre os poderes públicos, órgãos de justiça, segurança pública e a sociedade civil para reduzir os índices de feminicídio.
Deputadas citam recortes e defendem pacto; lei cria mecanismo permanente de monitoramento
A nova legislação deve funcionar como mecanismo permanente de governança e monitoramento para proteger mulheres e meninas no estado.
O objetivo é interromper ciclos de violência antes de escaladas letais e fortalecer a rede estadual de atendimento.
O pacto também busca consolidar cultura institucional de não tolerância à violência de gênero.
Trecho que criava Observatório da Mulher foi vetado por Ricardo Couto
Mesmo com a sanção, o governador em exercício, desembargador Ricardo Couto, vetou trecho da lei aprovada pela Alerj.
O veto barrou a criação do Observatório Estadual da Mulher contra a Violência e o Feminicídio e também a formação de comitês interinstitucionais para coordenação das ações.
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