O governo brasileiro informou que pode acionar a Lei da Reciprocidade Econômica para responder às novas tarifas dos Estados Unidos contra produtos brasileiros. A decisão foi anunciada depois de uma sobretaxa de 12,5% aplicada em 23 de julho, que pode elevar para 37,5% a tributação sobre parte das exportações.
Tarifas dos EUA levam Brasil a estudar resposta e levar o caso à OMC
O governo disse que também pretende discutir o tema na Organização Mundial do Comércio (OMC). A justificativa dos Estados Unidos citou a alegação de falha do Brasil em proibir e fiscalizar importação de produtos feitos total ou parcialmente com trabalho forçado em outros países.
Dentro do Brasil, a Lei da Reciprocidade Econômica dá caminhos para reagir a medidas comerciais unilaterais que afetem a competitividade. Entre as possibilidades citadas estão tarifas adicionais, suspensão de concessões comerciais e outras contramedidas ligadas a serviços, investimentos e propriedade intelectual.
Entenda como a sobretaxa de 12,5% pode somar à tarifa de 25% e chegar a 37,5%
A sobretaxa de 12,5% foi aplicada no último dia 23 e somou à tarifa de 25% que já estava em vigor desde o dia anterior. Com essa soma, a tributação sobre parte das exportações brasileiras pode chegar a 37,5%.
O assessor técnico Maurício Manfré disse que a lei oferece instrumentos para responder a medidas que prejudicam empresas brasileiras. O professor Laércio Munhoz afirmou que as novas tarifas atingem principalmente produtos manufaturados e de maior valor agregado e citou exemplos de itens que, segundo ele, não foram taxados pelos EUA, como café, petróleo e aeronaves.
Resposta não é automática e passa por análise técnica antes de valer
O governo brasileiro informou que a eventual aplicação da Lei da Reciprocidade Econômica seguirá os procedimentos previstos na legislação. A adoção das medidas não ocorre automaticamente.
A legislação prevê análise técnica e avaliação dos impactos econômicos antes da resposta. O objetivo também envolve negociação e defesa dos interesses comerciais do país.
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