O governo do estado reconheceu uma dívida de R$ 142.871,84 com o ex-governador Cláudio Castro (PL) e autorizou o pagamento de férias proporcionais convertidas em dinheiro. A decisão saiu no Diário Oficial desta quarta-feira (15).
Reconhecimento da dívida sai no Diário Oficial e envolve conversão de férias em dinheiro
O valor de R$ 142.871,84 foi definido como conversão em pecúnia, ou seja, pagamento em dinheiro, de férias proporcionais que Castro não usufruiu. O governo também citou que o pagamento usa como base o decreto estadual 48.244/2022 e a resolução 91/2023.
Publicação no Diário Oficial é assinada por Marco Simões e valor vem de férias não gozadas
A decisão foi publicada no Diário Oficial desta quarta-feira (15). O texto saiu com assinatura do então ex-secretário da Casa Civil, Marco Simões, que deixou o cargo no dia anterior para ser nomeado secretário do Gabinete do governador.
O benefício foi consolidado depois da renúncia de Castro ao cargo de governador, publicada em 24 de março de 2026. A Superintendência de Recursos Humanos reconheceu a dívida.
Processo no SEI-RJ correu em menos de três semanas e pagamento depende do orçamento
Consultas ao Sistema Eletrônico de Informações do governo do estado (SEI-RJ) indicam que o pedido começou em 26 de março e passou por instâncias jurídicas e financeiras em menos de três semanas. O fim da tarde desta terça-feira (15) mostrava o fluxo administrativo tecnicamente fechado e concluído pelas unidades de planejamento e orçamento.
O montante exato de R$ 142.871,84 deve ser pago conforme a disponibilidade orçamentária da Secretaria Estadual da Casa Civil.
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