O governo do estado do Rio publicou um decreto que define regras para pagar parcelas pendentes da recomposição salarial aos servidores. O pagamento vai ocorrer nos meses de agosto e novembro, depois de o governo confirmar a quitação dos valores.
Decreto define quem toca os trâmites e quem faz o pagamento da recomposição salarial
O texto foi assinado pelo governador em exercício Ricardo Couto.
A Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag) ficou responsável pelos trâmites orçamentários, que já estavam autorizados no orçamento para 2026. A Secretaria de Fazenda (Sefaz) vai efetuar os pagamentos.
Mais de 400 mil trabalhadores recebem; parcelas têm 5,62% cada
O governo estima que a quitação da recomposição salarial beneficie mais de 400 mil trabalhadores ativos, aposentados e pensionistas.
O decreto também inclui empregados de empresas públicas e sociedades de economia mista. Os valores são devidos à categoria desde 2023.
Cada uma das duas parcelas terá 5,62% de percentual, que equivale a 25% da variação acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) entre setembro de 2017 e dezembro de 2021.
Calendário considera Propag e pode mudar com decisão judicial
O decreto aponta que o planejamento leva em conta reajustes fiscais ligados à adesão do estado ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), com conclusão prevista até o fim de junho.
O governo destaca que, em caso de decisão judicial desfavorável aos estados produtores de royalties de petróleo, a redução na arrecadação fluminense pode afetar o calendário definido.
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