Decreto no Rio moderniza licenciamento ambiental e cria opções como LAC 100% eletrônica
Governo do estado do Rio publicou decreto que reorganiza o Sistema de Licenciamento e reduz etapas no Inea com prazos de 3 a 14 meses.
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Milei muda lei de imigração para permitir expulsão por ‘mensagens de ódio’ na Argentina
Milei assinou decreto para mudar a Lei de Imigração e permitir expulsão ou recusa de entrada por mensagens de ódio contra a Argentina.
Ricardo Couto reajusta auxílio-transporte no Rio e fixa teto em R$ 350
Ricardo Couto assinou decreto que fixa o auxílio-transporte de servidores estaduais do Rio em R$ 350,00. Medida vale para próximos fechamentos de folha.
Prefeitura do Rio publica decreto para transferir autonomia de táxi em vida e após morte
Prefeitura do Rio regulamenta a transferência da autonomia do táxi em vida e após morte. Regras incluem prazo de 1 ano e processo digital na SMTR.
Governo do Rio publica decreto para pagar recomposição salarial em agosto e novembro
Decreto do governo do estado do Rio define regras para pagar recomposição salarial pendente em agosto e novembro, com parcelas de 5,62%.
MPRJ entra com ação contra decreto que libera totens e terminais de apostas no RJ
O MPRJ acionou o TJRJ contra decreto do RJ que libera totens e terminais para apostas eletrônicas. Pedido pode levar à anulação.
Decreto no Rio gera impasse e Detran-RJ diz que não pode emplacar ciclomotores
Decreto do Rio para bicicletas elétricas e ciclomotores trava emplacamento: Detran-RJ diz que não pode por regra federal e BIN.