Um decreto da Prefeitura do Rio que regulamenta bicicletas elétricas, patinetes e ciclomotores virou motivo de disputa com o Detran-RJ. O órgão estadual disse nesta terça (07) que não consegue emitir placas para esses modelos.
Prefeitura quer emplacar ciclomotores, mas Detran-RJ aponta trava na regra federal
O município ordenou que os veículos autopropelidos sejam emplacados. Depois disso, o Detran-RJ informou que não pode colocar placas nesses tipos de veículo.
Segundo o departamento, a regra federal impede o órgão estadual de seguir o pedido da prefeitura. O impasse envolve o registro de veículos que fica sob controle nacional.
Dentran-RJ cita Senatran, BIN e decisão do Contran sobre micromobilidade
Em nota publicada nesta terça (07), o Detran-RJ afirmou que o sistema de registro de veículos é nacional e controlado pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran). Para receber placa, o veículo precisa estar cadastrado na Base Índice Nacional (BIN).
O Detran-RJ disse ainda que, sem esse cadastro na base federal, nenhum Detran do país consegue emitir placas ou documentos de licenciamento. O órgão também relacionou o problema à determinação do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que não sujeita equipamentos de micromobilidade individual a registro, licenciamento ou emplacamento para circular em vias públicas.
Com isso, a norma nacional atual impede o Detran-RJ de processar pedidos do município. A prefeitura quer emplacar todos os ciclomotores — veículos motorizados sem pedais — até o fim de 2026 no Rio.
Decreto também restringe circulação e prefeitura ainda não disse como vai resolver
A negativa do Detran-RJ não levou a Prefeitura do Rio a revisar o decreto até agora. O município também ainda não informou como o emplacamento vai funcionar.
Além do emplacamento, o texto estadual prevê que os ciclomotores não podem circular em ciclovias, ciclofaixas e calçadas. Os condutores precisam de carteira de habilitação e devem usar capacete.
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