O governo do estado do Rio e a Secretaria de Polícia Penal assinaram um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para ampliar o sistema prisional fluminense e abrir 5.128 vagas até o fim de 2028. O acordo vale pelos próximos três anos e prevê obras e investimentos.
TAC prevê obras e criação de vagas dentro do Plano Pena Justa
O governo do estado do Rio e a Secretaria de Polícia Penal assinaram o TAC com o Ministério Público e a Defensoria Pública.
Segundo o acordo, os investimentos vão bancar a construção de novos presídios e medidas para melhorar as condições de habitabilidade e o cumprimento da execução penal. A ação faz parte do Plano Pena Justa, coordenado pelo Conselho Nacional de Justiça e pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Bangu 11 entra na fase de finalização e novas unidades começam a sair do papel
O primeiro passo do acordo é permitir a finalização da obra do presídio Bangu 11, no Complexo de Gericinó, em Bangu, com aumento de 500 vagas. A entrega prevista é dezembro deste ano, com investimento de R$ 33 milhões do Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Rio.
Ao mesmo tempo, outras duas unidades prisionais começam a ser construídas no Complexo de Gericinó. Elas devem somar mais 1.280 vagas, com investimento de R$ 140 milhões, sendo R$ 70 milhões do governo do estado e R$ 70 milhões do Governo Federal, via Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Sistema tinha 26.394 vagas e última unidade foi em 2019
Atualmente, o sistema prisional do estado tem 26.394 vagas. O número foi readequado para seguir as diretrizes do Plano Pena Justa, com parâmetros para condições dos presídios, segurança pública e ações de ressocialização.
A última unidade construída no estado foi o Instituto Penal Santo Expedito, atual Presídio Djanira Dolores de Oliveira, em 2019. A unidade feminina fica localizada em Bangu.
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