O Ibama anunciou a “extinção da punibilidade” de 138 pessoas físicas e empresas acusadas de crimes ambientais. A medida cancela multas ligadas a grilagem de terras e extração ilegal de madeira e afeta casos em vários estados.
Medida cancela multas após mudanças em registros e até morte de acusados
O Ibama divulgou a extinção da punibilidade para 138 autuados. A decisão considera baixas nos registros de empresas e também a morte de acusados de danos ambientais.
Segundo o órgão, os editais trazem notificações para casos em que o autuado ficou “em lugar incerto ou não sabido” ou quando “foram infrutíferas as tentativas de comunicação pessoal ou entrega postal”.
Pará e Amazonas concentram casos, com empresas e pessoas de SP e MG
Grande parte dos beneficiados está no Pará e no Amazonas. Também há empresas e pessoas físicas de São Paulo e Minas Gerais contempladas.
Entre os casos citados, Edivaldo Dalla Riva, o “Paraguaio”, teve extinção de uma multa de 3,48 milhões de reais. A Associação dos Produtores da Comunidade Renascer de Anapu teve multa perdoada no valor de 6,67 milhões de reais.
O Ibama aponta que os dois casos prescreveram. A entidade de Anapu aparece como “inapta” na Receita Federal desde 2018 por omissão de declarações.
Multas extintas vão de R$ 1 mil a R$ 500 mil; órgão diz que não se manifestou
Os valores das multas extintas variam entre 1 mil e 500 mil reais. O Ibama também informou que constam nove extinções de punibilidade por “óbito do autuado”.
Procurado, o Ibama não se manifestou.
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