A fila de requerimentos do INSS caiu de 2,793 milhões em março para 2,557 milhões em abril. A redução veio após mudanças do governo e virou alvo de críticas de especialistas e entidades.
Queda na fila do INSS ocorre com regra que limita pedidos repetidos
Em abril, o número de pessoas aguardando benefícios recuou pelo segundo mês seguido. A reportagem cita que a melhora teria acontecido por medidas que desestimulam a entrada de novos pedidos.
Segundo especialistas e entidades, a regra pode limitar o acesso do cidadão ao benefício quando já existe um processo parecido em andamento.
Instrução normativa em fim de abril e espera mínima de 30 dias
No fim de abril, o INSS editou uma instrução normativa que proíbe abrir um novo pedido de benefício se já houver um processo idêntico em andamento. Isso vale para aposentadoria, pensão e Benefício de Prestação Continuada (BPC), incluindo prazos de recurso.
Se o pedido for indeferido, o segurado precisa aguardar um prazo mínimo de 30 dias para refazer o requerimento.
João Balari, especialista em direito previdenciário, chamou a medida de “paliativa”. Ele disse que a limitação pode prejudicar segurados vulneráveis e gerar passivos judiciais. Diego Cherulli, presidente do IBDP, afirmou que priorizar só a redução numérica pode aumentar a judicialização.
Defensoria Pública da União estuda ação e INSS diz que regra evita duplicidade
A Defensoria Pública da União estuda entrar com uma ação civil contra a restrição à entrada de novos requerimentos. A defensora Patrícia Chaves disse que o órgão também vai entrar com recurso administrativo no INSS.
O Ministério da Previdência informou que a nova metodologia busca otimizar o atendimento. O INSS afirmou, em nota, que a instrução normativa “só trava solicitações repetidas para um mesmo benefício durante a fase recursal” e citou que 41% dos requerimentos são reapresentados entre 1 e 30 dias.
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