O inventário é um processo legal essencial para a transferência dos bens de uma pessoa falecida aos seus herdeiros. Compreender como ele funciona pode evitar complicações futuras e garantir uma partilha justa e eficiente.
O que é Inventário?
Inventário é o procedimento utilizado para identificar, avaliar e distribuir os bens, direitos e dívidas deixados por uma pessoa falecida. Esse processo assegura que os herdeiros recebam suas respectivas partes conforme a legislação vigente, evitando conflitos e garantindo a regularização do patrimônio.
Tipos de Inventário
Existem duas modalidades principais:
- Inventário Judicial: Realizado por meio do Poder Judiciário, é obrigatório quando há herdeiros menores ou incapazes, testamento ou desacordo entre os herdeiros.
- Inventário Extrajudicial: Feito em cartório, é mais rápido e menos burocrático. Requer que todos os herdeiros sejam maiores, capazes, estejam de acordo com a divisão dos bens e que não exista testamento.
Em ambos os casos, a presença de um advogado é indispensável para garantir a legalidade e a segurança do processo.
Funções do Inventariante
O inventariante é responsável por:
- Representar legalmente o espólio;
- Administrar os bens até a partilha;
- Prestar contas aos herdeiros e ao juiz;
- Quitar dívidas do falecido com os recursos do espólio;
- Organizar e conduzir a partilha dos bens.
Importância do Inventário
Sem o inventário, os herdeiros não podem legalmente utilizar, vender ou transferir os bens deixados pelo falecido. Além disso, a ausência desse processo pode resultar em bloqueios judiciais, multas e disputas familiares. Realizar o inventário assegura a regularização do patrimônio e a paz entre os herdeiros.
Custos Envolvidos
Os principais custos incluem:
- Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD): Varia conforme o estado e o valor dos bens.
- Taxas cartorárias e judiciais: Dependem da modalidade escolhida.
- Honorários advocatícios: Negociados entre o cliente e o advogado.
Em casos de dificuldade financeira, é possível solicitar a venda de bens do espólio para cobrir as despesas do inventário.
Dívidas do Falecido
As dívidas deixadas pelo falecido devem ser quitadas com os recursos do espólio antes da partilha dos bens. Os herdeiros não são obrigados a usar recursos próprios para pagar essas dívidas.
Venda de Bens Durante o Inventário
É possível vender bens do espólio durante o processo de inventário, desde que haja autorização judicial ou consenso entre os herdeiros, e que os recursos sejam utilizados para quitar dívidas ou despesas do processo.
Compreender o processo de inventário é fundamental para garantir uma partilha justa e evitar complicações legais. Contar com a orientação de um advogado especializado torna o procedimento mais seguro, rápido e eficiente.
