O inventário é um procedimento legal essencial após o falecimento de uma pessoa que deixa bens. Mesmo quando há consenso entre os herdeiros, a realização do inventário é obrigatória para a regularização da transferência de patrimônio. Entenda a seguir por que o inventário é necessário, quais são os prazos e como iniciar o processo.
Por que o inventário é obrigatório?
O inventário é exigido por lei para formalizar a transferência dos bens do falecido aos herdeiros. Sem esse procedimento, os bens permanecem em nome do falecido, impedindo transações legais, como vendas ou financiamentos. Além disso, a ausência do inventário pode acarretar multas e complicações legais futuras.
Prazos e consequências do atraso
O inventário deve ser iniciado dentro de 60 dias após o falecimento. O não cumprimento desse prazo pode resultar em multas sobre o Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD), que variam conforme o estado. Além disso, os bens permanecem bloqueados até a regularização.
Modalidades de inventário
Existem duas formas de realizar o inventário:
- Extrajudicial: Realizado em cartório, é mais rápido e menos burocrático, indicado quando todos os herdeiros são maiores, capazes, estão de acordo e não há testamento.
- Judicial: Necessário quando há herdeiros menores ou incapazes, desacordo entre os herdeiros ou existência de testamento.
Em ambos os casos, a presença de um advogado é obrigatória.
Documentação necessária
Para iniciar o inventário, é preciso reunir documentos como:
- Certidão de óbito;
- Documentos pessoais do falecido e dos herdeiros;
- Documentação dos bens (imóveis, veículos, contas bancárias, etc.);
- Certidões negativas de débitos fiscais.
Um advogado especializado pode orientar na coleta e organização desses documentos.
Importância do acompanhamento jurídico
Contar com um advogado especializado em inventário é fundamental para garantir que o processo seja conduzido corretamente, evitando erros que possam gerar atrasos ou custos adicionais. Esse profissional auxiliará na escolha da modalidade mais adequada, na preparação da documentação e na representação legal dos herdeiros.
O inventário é um procedimento legal obrigatório que assegura a correta transferência dos bens do falecido aos herdeiros. Iniciar o processo dentro do prazo legal e com o suporte de um advogado especializado é essencial para evitar complicações futuras e garantir a segurança jurídica da partilha.
