O desvio de função é uma situação frequente no mercado de trabalho brasileiro, mas que muitos trabalhadores desconhecem ou não sabem identificar corretamente. Se você está exercendo atividades diferentes daquelas para as quais foi contratado, pode estar vivenciando um desvio de função. Entender esse conceito é fundamental para proteger seus direitos trabalhistas e buscar as compensações adequadas.
O que é desvio de função?
O desvio de função ocorre quando um trabalhador passa a exercer atividades diferentes daquelas para as quais foi originalmente contratado, mesmo que esse combinado tenha sido feito apenas verbalmente. Em termos simples, é quando seu contrato diz uma coisa, mas, na prática, você faz outra completamente diferente.
Essa prática representa uma alteração unilateral do contrato de trabalho, o que é vedado pela legislação trabalhista brasileira e pode gerar direito a compensações financeiras para o trabalhador.
Como identificar o desvio de função
Para identificar corretamente se você está em situação de desvio de função, é necessário observar alguns elementos fundamentais que caracterizam essa prática irregular. Não é qualquer mudança nas suas atividades que configura um desvio; existem critérios específicos a serem analisados:
- Permanência da atividade: O desvio se configura quando o exercício das funções diferentes daquelas contratadas ocorre de forma contínua e não meramente esporádica.
- Diferença substancial entre as funções: As atividades que você passou a desempenhar devem ser substancialmente diferentes daquelas para as quais foi contratado.
- Ausência de adequada remuneração: Quando você passa a desempenhar tarefas de maior complexidade, responsabilidade ou que exigem conhecimentos técnicos específicos sem receber a contrapartida salarial correspondente, configura-se o desvio.
- Ausência de formalização contratual: Se as novas responsabilidades não foram acordadas formalmente entre as partes, mediante aditivo contratual ou registro na carteira de trabalho, há indícios de desvio funcional.
O que diz a CLT sobre o desvio de função
Embora a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) não mencione especificamente o termo “desvio de função”, ela estabelece regras claras sobre alterações contratuais que protegem os trabalhadores nessas situações.
O principal fundamento legal está no Artigo 468 da CLT, que estabelece:
“Nos contratos individuais de trabalho só é lícita a alteração das respectivas condições por mútuo consentimento, e ainda assim desde que não resultem, direta ou indiretamente, prejuízos ao empregado, sob pena de nulidade da cláusula infringente desta garantia”.
Isso significa que qualquer mudança nas condições de trabalho deve ser acordada entre empregado e empregador e não pode resultar em prejuízo para o trabalhador.
Quais são os direitos do trabalhador em caso de desvio de função
Se você está em situação de desvio de função, é importante saber que a legislação trabalhista garante certos direitos:
- Diferenças salariais: Você tem direito a receber a diferença entre o salário do cargo para o qual foi contratado e o salário correspondente às funções que está efetivamente desempenhando.
- Reflexos nas verbas trabalhistas: As diferenças salariais devem refletir em outras verbas, como FGTS, férias, 13º salário e horas extras.
- Registro correto na CTPS: O empregador deve atualizar a Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) com a função efetivamente desempenhada.
- Possibilidade de rescisão indireta: Caso o empregador se recuse a corrigir a situação, o trabalhador pode solicitar a rescisão indireta do contrato de trabalho, com direito a todas as verbas rescisórias.
Como comprovar o desvio de função
Para reivindicar seus direitos, é fundamental reunir provas que demonstrem o desvio de função:
- Documentos: E-mails, ordens de serviço, relatórios e qualquer outro documento que comprove as atividades desempenhadas.
- Testemunhas: Colegas de trabalho que possam atestar as funções que você exerce.
- Registros de ponto: Podem indicar mudanças nas atividades ou jornadas de trabalho.
Com essas provas, é possível ingressar com uma ação trabalhista para buscar a reparação dos direitos violados.
Conclusão
O desvio de função é uma prática que fere os direitos do trabalhador e pode trazer prejuízos significativos. É essencial estar atento às atividades que você desempenha e compará-las com as atribuições para as quais foi contratado. Caso identifique um desvio de função, busque orientação jurídica para garantir seus direitos e evitar maiores prejuízos.
