O Ipea publicou uma análise sobre problemas das emendas parlamentares e aponta impactos em saúde e outros serviços. O instituto também defende o fim da “emenda Pix” e a criação de um índice de risco para repasses indicados por deputados e senadores.
Ipea quer mudar regras das emendas para reduzir uso eleitoral e dificuldade de controle
Nos estudos, o Ipea afirma que o uso eleitoral dos repasses pulverizou o dinheiro das emendas. O instituto diz que isso reduz a efetividade das políticas públicas e aumenta desigualdades na oferta de serviços.
O Ipea também relata que a indicação até a aplicação na ponta dificulta monitoramento e controle da verba. O órgão aponta que esse caminho torna mais difícil acompanhar o destino dos recursos.
Estudo foi encomendado por Eduardo Bandeira de Mello e mira repasses de R$ 61 bilhões em 2026
O Ipea diz que deputados e senadores poderão indicar o destino de 61 bilhões de reais só em 2026. O estudo foi encomendado pelo deputado Eduardo Bandeira de Mello (PV-RJ) nos primeiros dias do mandato.
Como solução, o instituto propõe acabar com a transferência especial chamada “emenda Pix”. O Ipea explica que esse tipo de repasse cai direto no caixa da prefeitura, sem destinação pré-definida.
O instituto também propõe um índice de risco por emenda, com alertas automáticos para órgãos de controle. Segundo o Ipea, repasses para organizações da sociedade civil criadas há menos de cinco anos entrariam como risco elevado e acionariam gatilhos para auditorias obrigatórias.
Ipea prevê ajustes de malfeitores e cita investigações no STF sobre uso de “laranjas”
O Ipea reconhece que pessoas podem se adaptar aos critérios de risco. O instituto cita a ideia de que, ao conhecer as regras, atores podem ajustar comportamentos para evitar sinais mais visíveis de irregularidade.
O texto também liga o debate às investigações sob supervisão do Supremo Tribunal Federal. Bandeira de Mello alerta para a hipótese de um chefão de partido condicionar apoio a candidatura a congressista ao controle de uma fatia das emendas do postulante.
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