O juiz Ricardo Cyfer determinou que o TRE-RJ e o TSE sejam comunicados sobre a suspensão dos direitos políticos do ex-governador Anthony Garotinho por oito anos. A suspensão vai até 10 de julho de 2033, afetando o cenário eleitoral de 2026.
Comunicação ao TRE e ao TSE formaliza a suspensão de Garotinho e muda o andamento eleitoral
O despacho, assinado na noite desta segunda-feira (10), manda expedir ofícios urgentes ao Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) e ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Com a comunicação, a Justiça Eleitoral pode tratar a restrição como base para impedir repasses ligados a candidaturas, já que a suspensão já está determinada.
Transito em julgado em 2025 define prazo até 2033 e indica impacto em registro e campanha
O caso “Saúde em Movimento” teve encerramento definitivo dos recursos no Supremo Tribunal Federal em 2025, com o chamado trânsito em julgado da sentença.
Com isso, a contagem do prazo faz a suspensão vigorar até 10 de julho de 2033. A decisão também caracteriza inelegibilidade e tira Garotinho da disputa para o governo do estado em 2026.
O artigo cita que a Justiça Eleitoral pode vedar repasse do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (Fundo Eleitoral) e que a inelegibilidade impede participação em debates e programas eleitorais em rede nacional e estadual.
Sentença já fixou ressarcimento e multa, e o juiz cita perda de recursos no STF
Na decisão, o juiz registra que o Supremo Tribunal Federal (STF) negou os últimos recursos e determinou a certificação do trânsito em julgado, encerrando as possibilidades de recorrer dentro da ação civil por improbidade administrativa.
O texto indica que o processo fixou cobrança de R$ 234,4 milhões ao erário, R$ 11,9 milhões por danos morais coletivos e multa civil de R$ 500 mil, além da proibição de fechar contratos com o poder público pelos próximos cinco anos.
Este conteúdo faz parte do Manchete Online, um projeto dedicado a trazer o essencial de cada notícia de forma clara e rápida. Aqui você lê tudo o que precisa saber em menos de 60 segundos. Assine nossa newsletter e receba as principais notícias do dia direto no seu e-mail.