Uma juíza federal dos Estados Unidos anulou nesta segunda-feira, 13, o acordo entre o presidente Donald Trump e o IRS, que garantia proteção retroativa contra fiscalizações e cobranças tributárias. A decisão pode afetar como a Receita volta a tratar temas ligados ao republicano.
Decisão de Kathleen Williams diz que acordo buscou aparência de legitimidade sem base legal
Na decisão, a juíza distrital Kathleen Williams concluiu que o processo foi usado de forma indevida para dar aparência de legitimidade a um pacto sem respaldo legal. Ela afirmou que nunca existiu uma controvérsia jurídica real entre Trump e a IRS.
Williams argumentou que, como presidente, Trump exerce controle na prática sobre a agência e também sobre o Departamento do Tesouro.
Trump e familiares pediam US$ 10 bilhões após vazamento de declarações; sanções atingiram advogados
O processo foi movido por Trump, seus dois filhos mais velhos e a Organização Trump. O grupo pedia 10 bilhões de dólares (cerca de R$ 51 bilhões) por causa do vazamento de declarações de imposto de renda por um ex-funcionário terceirizado do IRS para veículos de imprensa.
O caso foi encerrado em maio após acordo. O entendimento previa imunidade retroativa contra fiscalizações e cobranças, além de um fundo de quase 1,8 bilhão de dólares (cerca de R$ 9,2 bilhões) para indenizar pessoas que alegassem terem sido alvo de investigações ligadas a razões políticas durante o governo do ex-presidente Joe Biden.
A juíza também determinou sanções contra advogados ligados ao caso. Um dos representantes de Trump, o advogado Alejandro Brito, foi encaminhado à Ordem dos Advogados da Flórida para eventual processo disciplinar, e outro ficou impedido de atuar no distrito sul do estado por um ano.
Equipe jurídica de Trump diz que presidente seguirá responsabilizando quem prejudica os EUA
Em nota divulgada pela emissora CNN, um porta-voz da equipe jurídica de Trump afirmou que o presidente continuará “fazendo com que aqueles que prejudicam os Estados Unidos e os americanos sejam responsabilizados”.
Desde a volta à Casa Branca, em janeiro de 2025, Trump alega que órgãos de investigação foram “instrumentalizados” contra ele e aliados durante o governo Biden, citando investigações e acusações que enfrentou após deixar a presidência em 2021.
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