A Justiça argentina suspendeu a aplicação de grande parte dos artigos da reforma trabalhista do governo Javier Milei depois de uma ação da CGT. A decisão vale até uma análise definitiva e pode afetar pontos como greve e jornada.
Decisão suspende efeitos da reforma e trava mudanças na prática
O juiz Raúl Horacio Ojeda, da 63ª Vara Nacional do Trabalho da Argentina, acatou uma ação da Confederação Geral do Trabalho (CGT) contra a reforma trabalhista de Milei. Ele apontou indícios de inconstitucionalidade nas normas contestadas.
Na sentença, Ojeda justificou a suspensão imediata para evitar perda de direitos. O magistrado citou o risco de a execução de uma possível sentença se tornar ineficaz ou impossível.
Reforma teve aprovação no Senado e prevê mudanças em greve, jornada e demissão
A reforma trabalhista foi aprovada em definitivo pelo Senado no final de fevereiro. O governo busca aplicar as mudanças como parte do pacote do segundo bloco do mandato de Milei.
Entre os pontos do texto estão a flexibilização da jornada de trabalho, com possibilidade de até 12 horas diárias com compensação de horas. O projeto também limita o direito de greve em serviços essenciais, com exigência de funcionamento mínimo entre 50% e 75%, e muda regras de demissão, com possibilidade de parcelamento das rescisões.
A decisão judicial prevê a suspensão provisória de 82 artigos contestados pela CGT. Ojeda suspendeu pontos como criação do Fundo de Assistência ao Trabalho (FAL), limitações ao direito de greve, prorrogação de convenções coletivas fora do prazo e a revogação da Lei do Teletrabalho.
Com suspensão, mercado volta a seguir leis anteriores e governo pode recorrer
Por enquanto, o mercado de trabalho volta a ser regido pelas leis anteriores à reforma. A suspensão vale até que seja proferida uma decisão definitiva.
O governo federal ainda pode recorrer para revogar a suspensão aplicada pelo Judiciário.
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