A Justiça do Rio determinou que condomínios de Cabo Frio, na Região dos Lagos, retirem cancelas e portões instalados em ruas do distrito de Tamoios. A decisão fixa multa diária de R$ 10 mil se a ordem não for cumprida.
Decisão mira restrição em ruas de Tamoios e cita circulação de moradores
Os portões e cancelas foram instalados por condomínios da região. A medida atende a uma ação baseada em reclamações de moradores, com foco no bairro Unamar.
Os moradores relataram impedimentos de circulação e apontaram supostas tentativas de privatização de áreas públicas. O caso também seguiu recomendações do Ministério Público.
Juíza Juliana Gonçalves Figueira Pontes fixa multa de R$ 10 mil por dia
A juíza Juliana Gonçalves Figueira Pontes, titular da 1ª Vara Cível de Cabo Frio, determinou a retirada das restrições. Em caso de descumprimento, a multa diária é de R$ 10 mil.
O Ministério Público orientou a remoção das restrições por haver indício de descumprimento do direito constitucional de ir e vir. Nesta segunda-feira (18), o condomínio Sítio do Gravatá, na Rua das Pacas, disse que recebeu a decisão e começou os trabalhos para retirar as cancelas.
Condomínio Sítio do Gravatá confirma início dos trabalhos na Rua das Pacas
O condomínio Sítio do Gravatá informou que já começou a remover as cancelas. A área citada fica na Rua das Pacas, em Cabo Frio.
Com a ordem em vigor, a retirada passa a ser exigida dos condomínios mencionados na ação, sob risco de multa diária de R$ 10 mil.
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