O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará condenou o ex-ministro Ciro Gomes pelo crime de violência de política de gênero. Ele, que é pré-candidato do PSDB ao governo do Ceará, vai recorrer da decisão.
Condenação do TRE-CE foi baseada em falas contra Janaína Farias
A decisão do TRE-CE citou declarações públicas feitas por Ciro Gomes contra a então senadora suplente Janaína Farias. Janaína é atualmente prefeito de Crateús.
Em entrevista a jornalistas, Ciro Gomes disse que a ex-senadora era “assessora para assuntos de cama” e “cortesã”. Em outro momento, ele afirmou que Janaína era encarregada de “serviços particulares” e que “organizava as farras de Camilo Santana”.
Pena fica em 1 ano e 4 meses, mas Ciro terá redução por réu primário
O TRE-CE entendeu que Ciro Gomes buscou humilhar e constranger Janaína, usando termos de cunho sexista para desqualificar o mandato dela.
A condenação foi fixada em 1 ano e 4 meses de prisão. Ainda assim, Ciro terá penas mais brandas por ser réu primário e ter bons antecedentes.
Indenização e regra para não citar Janaína seguem na decisão
Ciro deverá pagar 20 salários mínimos de indenização para Janaína. Ele também terá de pagar outros 50 salários mínimos a entidades de proteção dos direitos das mulheres no Ceará.
A medida cautelar que proíbe Ciro de mencionar o nome da ex-senadora, direta ou indiretamente, em pronunciamentos ou redes sociais foi mantida.
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