A Justiça do Rio decidiu que a concessionária Turp Transport deve tirar ônibus irregulares de circulação em Petrópolis e cumprir medidas urgentes no transporte municipal. A decisão foi assinada pelo juiz Jorge Luiz Martins Alves, da 4ª Vara Cível da cidade.
Decisão mira risco a passageiros e cobra atuação do poder público em Petrópolis
A Justiça afirma que falhas na operação representam risco aos passageiros. O juiz também cita um ciclo de omissões que prejudica o serviço público no município.
Na decisão, o magistrado descreve que o usuário da concessionária estaria “em estado de absoluto desamparo e desassistência”. Ele também diz que não se admite fracionamento da qualidade do serviço público, com linhas operando em patamares mínimos de aceitabilidade.
Turp terá que retirar veículos reprovados e Justiça exige relatórios quinzenais
A determinação determina a retirada imediata de circulação de todos os veículos reprovados após vistoria técnica detalhada, com participação de órgãos de fiscalização. Entre os citados estão o Conselho Municipal de Trânsito e a Câmara de Petrópolis.
A Justiça manda apresentar relatórios quinzenais de fiscalização e acompanhar a frota. Também exige comunicação periódica ao Tribunal de Justiça sobre o andamento das ações.
O texto inclui a criação de uma Comissão de Vistoria Especial para avaliar toda a frota em uso, com observadores. A Justiça ainda pede ofícios à Polícia Federal (PF) e à Polícia Rodoviária Federal (PRF) para apurar incidentes de incêndio e apreensão de veículos.
Multas chegam a R$ 10 mil por dia e CPTrans diz que aguardará laudo
As ações judiciais preveem multas de R$ 10 mil ao dia para cada órgão ou indivíduo que descumprir as determinações judiciais. A decisão também manda retirar de circulação veículos interditados por irregularidades e bloquear os que sofreram sinistros, até a apuração das responsabilidades.
A CPTrans informou que uma vistoria técnica na frota da TURP foi realizada nos dias 15, 16 e 18 de agosto. A companhia disse que aguarda a emissão do laudo técnico que vai apontar as condições dos veículos e necessidades de adequação.
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