Juíza Elizabeth Machado Louro suspendeu a perícia e o acesso aos dados do celular apreendido na cela do ex-vereador Jairo Souza Santos Júnior, o Dr. Jairinho. A decisão paralisa a quebra de sigilo até o julgamento de um habeas corpus pela defesa.
Decisão trava temporariamente a quebra de sigilo determinada antes no caso Henry Borel
A juíza suspendeu a perícia e o acesso aos dados do aparelho encontrado na cela do réu.
Com isso, a quebra de sigilo fica parada por enquanto, até o tribunal julgar o pedido de habeas corpus da defesa.
Elizabeth Machado Louro nega anulação definitiva e mantém análise do caso pelo MPRJ
A magistrada não aceitou o pedido da defesa para anular de forma definitiva a decisão que autorizou a quebra de sigilo.
Os advogados de Jairinho disseram que o juízo atual não seria competente para tratar do caso, e essa alegação deve ser analisada em instância superior.
No despacho, a juíza rejeitou os argumentos sobre irregularidades e reforçou a legitimidade da atuação do Ministério Público do Rio (MPRJ) na realização da perícia. A análise do celular busca verificar se o uso do telefone na prisão influenciou o andamento do processo criminal.
Laudo só deve sair depois do habeas corpus
A defesa também pediu que a busca de provas no aparelho fosse rebatida, alegando falta de especificação sobre quais conversas interessavam ao processo.
A juíza manteve a contestação sem acolher a anulação definitiva, e o laudo pericial só deve ser concluído após o julgamento do habeas corpus.
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