O TCE-RJ determinou, em caráter cautelar, que o governo do estado suspenda a renovação, prorrogação, reajuste e novos repasses de contratos com o Instituto NTC do Brasil Ltda. A medida vale após uma representação da deputada estadual Renata Souza (PSOL) sobre supostas irregularidades em acordos com a empresa.
TCE-RJ trava renovações e novos repasses ligados a cursos da SERGB em Brasília
A decisão do conselheiro José Gomes Graciosa atende a uma representação apresentada pela deputada estadual Renata Souza (PSOL).
O TCE-RJ afirma que a investigação mira a atuação da Secretaria Extraordinária de Representação do Governo do Rio de Janeiro em Brasília (SERGB) em acordos com a empresa.
Contratos entre 2024 e 2025 somam mais de R$ 50 milhões e são questionados
Segundo o TCE-RJ, os contratos investigados foram firmados entre 2024 e 2025, por dispensa e inexigibilidade de licitação, para cursos, seminários e eventos de capacitação.
O tribunal aponta indícios de sobrepreço, falhas de planejamento, justificativas padronizadas feitas pela própria empresa e falta de comprovação da execução dos serviços.
A investigação ainda cita suspeitas de fraude em cursos on-line para moradores de comunidades, com registros de pessoas já falecidas entre os supostos alunos inscritos.
Prazo de 15 dias exige documentos sobre realização das aulas e participantes
O TCE-RJ deu prazo de 15 dias para que os secretários das três pastas apresentem documentos que comprovem a realização das aulas e a relação dos participantes atendidos.
No mesmo período, o Controlador-Geral do Estado também deve prestar esclarecimentos. Em nota, o governo do estado diz que faz auditorias internas nos contratos e que vai enviar as informações pedidas dentro do prazo.
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