A Justiça Eleitoral de Mangaratiba julgou improcedente a ação do candidato derrotado Aarão de Moura Brito (PP) e manteve a eleição de 2024 de Luiz Cláudio Ribeiro (Republicanos) como prefeito, com Lucas Venito (PL) como vice. A decisão foi publicada nesta quarta-feira (22).
Decisão da 54ª Zona Eleitoral mantém processo eleitoral de Mangaratiba em 2024
A sentença, publicada nesta quarta-feira (22), foi dada pelo juiz eleitoral Richard Robert Fairclough, da 54ª Zona Eleitoral.
Com o resultado, a tentativa de reverter o resultado pela via judicial não foi aceita em primeira instância.
Acusações citavam fraude, compra de votos e abuso de poder, mas sem prova suficiente
A ação de Aarão alegava esquema de transferência irregular de eleitores de outros municípios, com pagamento em dinheiro para garantir votos.
O juiz também citou suspeitas de uso da máquina pública e financiamento ilícito, mas disse que não houve comprovação suficiente das irregularidades. Na sentença, ele registrou que, em ações sancionatórias, a exigência é de prova robusta e que não bastam suspeitas e ilações.
Sobre o aumento do número de eleitores entre 2022 e 2024, a Justiça rejeitou a hipótese de fraude. O cartório eleitoral apontou que as novas seções não tinham só eleitores recém-transferidos, mas também eleitores antigos remanejados.
Juiz negou compra de votos e apontou fragilidade de provas; cabe recurso ao TRE
A Justiça considerou improcedente a acusação de compra de votos. O juiz relatou que depoimentos colhidos em juízo foram frágeis, contraditórios e, em muitos casos, baseados em relatos indiretos.
O juiz também afirmou que prints de conversas, áudios e vídeos apresentados pela acusação não passaram por perícia técnica e não tiveram cadeia de custódia preservada. A decisão cabe recurso ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Rio de Janeiro.
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