Quinze ordens de interdição foram cumpridas nesta quinta-feira (18) pela Justiça Federal contra quiosques e comércios instalados de forma irregular na Praia Brava, em Armação dos Búzios. A ação atende a um pedido do Ministério Público Federal para fazer valer uma sentença de desocupação e demolição na área de preservação permanente.
Interdição mira estruturas na área de preservação permanente da orla de Búzios
As medidas atingem quiosques e estabelecimentos comerciais na Praia Brava.
O objetivo é garantir a desocupação e a demolição de estruturas na área de preservação permanente da orla.
MPF pede cumprimento após decisão confirmada pelo TRF2 em 2021
O MPF entrou com a ação civil pública em 2006, depois de agentes identificarem construções em terrenos de marinha e áreas de restinga em Búzios.
Segundo o órgão, os comércios causavam danos ao ecossistema costeiro e limitavam o livre acesso da população à praia.
Em 2021, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) confirmou a condenação dos responsáveis e do município. Mesmo assim, o MPF alertou a Justiça sobre a continuidade de exploração comercial irregular e a ampliação de estruturas na faixa de areia nas últimas temporadas de verão.
Serviços de água e energia são cortados e há indenização por danos ambientais
A Justiça determinou o corte dos serviços de água e energia elétrica no local e a interdição das atividades.
A decisão também prevê pagamento de indenizações por danos ambientais ao Fundo de Defesa dos Direitos Difusos, além da remoção total de entulhos e instalação de sinalização para evitar novas ocupações na orla.
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