A Justiça determinou que a Prefeitura do Rio apresente um plano de intervenções emergenciais para um sobrado tombado na Lapa. A decisão vale porque o imóvel, na Avenida Mem de Sá, nº 25, está em estado de abandono e envolve risco ao patrimônio.
MPRJ quer plano para restaurar sobrado histórico tombado na Área de Proteção da Lapa
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) conseguiu uma decisão liminar em uma ação civil pública. O pedido foi para que o município apresente um plano de intervenções emergenciais para o imóvel tombado na Lapa.
O sobrado histórico fica na Avenida Mem de Sá, nº 25. O imóvel está inserido na Área de Proteção do Ambiente Cultural (APAC) do Corredor Cultural da Lapa.
Sobrado na Avenida Mem de Sá, nº 25, funcionou como Cabaret Casanova e pode perder parte do valor
Entre 1939 e 2008, o sobrado abrigou o Cabaret Casanova. O estabelecimento atuou na difusão artística da cultura LGBTI+ na cidade do Rio de Janeiro.
A investigação do MPRJ citou laudo técnico do Grupo de Apoio Técnico Especializado (GATE/MPRJ). Segundo o material, o imóvel está em estado de abandono e há risco de perda total se não houver restauração da edificação.
O MPRJ também apontou que o problema causa dano ao patrimônio cultural por omissão da Prefeitura do Rio. O município aparece como atual proprietário do imóvel.
Prazo de 15 dias começa em 16 de abril para ações de segurança e restauro
O juiz da 10ª Vara de Fazenda Pública da Capital determinou a entrega em até 15 dias. A decisão saiu no dia 16 de abril.
O município deve apresentar plano e cronograma das intervenções emergenciais para garantir segurança estrutural, limpeza, conservação, guarda, reparação e restauração integral do imóvel.
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