A Justiça Eleitoral mandou remover imediatamente um vídeo publicado por Eduardo Paes nas redes sociais. A decisão cita indícios de propaganda eleitoral antecipada e uso de inteligência artificial sem a identificação obrigatória.
Decisão aponta propaganda eleitoral e falta de identificação do uso de IA
A juíza auxiliar Maria Paula Gouvêa Galhardo determinou a remoção do vídeo por considerar que ele tem conotação eleitoral.
Segundo a decisão, o vídeo mostra o número do partido na camisa e não traz rotulagem informando o uso de IA. A juíza também citou que isso fere as regras de transparência definidas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Vídeo mostra Paes marcando gol com camisa 55 e frase na legenda
Há seis dias, Paes publicou um vídeo produzido com inteligência artificial em que aparece marcando um gol pela seleção brasileira.
Na imagem, ele veste uma camisa com o número 55. Na legenda, o ex-prefeito escreveu: “se todo mundo pode, eu também posso”.
A decisão ainda manda a Meta preservar os dados técnicos da postagem. Isso inclui vídeo, metadados, histórico de alterações e métricas de alcance para seguir com o processo.
Defesa em dois dias e remoção em 24 horas com multa diária
Eduardo Paes terá dois dias para apresentar defesa.
O Instagram foi intimado a remover o conteúdo em até 24 horas. Caso não retire, a multa diária será de R$ 10 mil.
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