O ex-governador Cláudio Castro (PL) entrou nesta sexta-feira (19) com recurso extraordinário no STF para tentar derrubar a inelegibilidade imposta pelo TSE. Ele foi declarado inelegível por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022.
Recurso mira decisão do TSE que declarou Castro inelegível após eleições de 2022
Castro recorre para reverter a decisão do Tribunal Superior Eleitoral que o declarou inelegível. O caso envolve acusação de abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022.
A defesa afirma que não existem elementos que comprovem a participação pessoal de Castro no uso irregular de estruturas da Fundação Ceperj e da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) durante o período eleitoral.
Defesa pede revisão da inelegibilidade e da multa e cita ausência de prova direta
No recurso, os advogados pedem a revisão integral da decisão sobre a inelegibilidade e a multa aplicada por conduta vedada. Eles alegam que as duas sanções teriam se baseado na mesma ausência de prova direta.
Os advogados também sustentam que não há comprovação de ato pessoal do ex-governador. Eles destacam a “ausência de prova de ato pessoal do recorrente” como ponto central do pedido de reversão.
A defesa aponta ainda que o acórdão teria concentrado a fundamentação em votos específicos, sem sustentação autônoma suficiente. Eles dizem que “inexiste fundamento autônomo de outro ministro apto a sustentar, por si só, a decisão”.
TSE manteve condenação em 23 de março; Castro ficou inelegível até 2030
O TSE rejeitou os embargos de declaração apresentados pelo Ministério Público Eleitoral em 23 de março. Na ocasião, manteve a condenação de Castro, que o tornou inelegível até 2030.
A decisão ocorreu por 5 votos a 2, com relatoria do ministro Ricardo Villas Bôas Cueva. Ele votou pela manutenção da condenação original.
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