A Justiça Militar do Rio aceitou uma nova denúncia do Ministério Público (MPRJ) contra o coronel Lauro César Botto Maia. Ele virou réu por infração ao artigo 342 do Código Penal Militar, ligado ao crime de coação praticado em quatro ocasiões.
Decisão abre ação penal e adia análise do pedido de prisão preventiva
Com a aceitação da denúncia, a Justiça Militar inicia a ação penal contra o ex-subsecretário estadual de Defesa Civil.
O despacho também adia a análise de novo pedido de prisão preventiva feito pelo MPRJ.
Juiz Carlos Eduardo Carvalho de Figueredo e novo prazo para resposta
O despacho foi assinado pelo juiz de direito Carlos Eduardo Carvalho de Figueredo.
Na nova ação, o coronel terá 10 dias para apresentar resposta escrita. Ele pode contratar advogado particular ou ser representado pela Defensoria Pública.
Se ele não se manifestar no prazo, a Defensoria assume o caso e terá mais 10 dias para apresentar a defesa.
Interrogatório só no fim e outros processos na Justiça Militar
O juiz determinou que o interrogatório do réu vai ocorrer apenas ao final do processo, seguindo entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF).
Além desta ação por coação, o coronel já responde na Justiça Militar por assédio sexual, com medidas cautelares que incluem suspensão do porte de armas, proibição de frequentar o Quartel-General e impedimento de manter contato com vítimas e testemunhas. A defesa nega as acusações.
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