Cooperativas e catadoras de São Paulo relatam que seguem chegando materiais plásticos descartáveis de uso único, mesmo com a Lei Municipal nº 17.261. A Oceana, o Idec e o IDC entraram com Mandado de Injunção no TJSP para exigir a regulamentação da norma.
Sem decreto, itens sem valor viram “rejeito” na triagem de cooperativas
Eliete Pereira dos Santos, que trabalha há 21 anos na triagem da Coopere, diz que materiais sem valor comercial continuam chegando às cooperativas.
Segundo o relato, esses produtos precisam ser separados, ocupam espaço, exigem mão de obra e acabam encaminhados como rejeitos, sem retorno para as cooperativas.
Lei 17.261 foi sancionada em 2020, mas decreto de regulamentação não saiu
A Lei Municipal nº 17.261, sancionada em janeiro de 2020, proíbe o fornecimento de copos, pratos, talheres, mexedores de bebidas e varas para balões em estabelecimentos e eventos culturais e esportivos da capital paulista.
A falta do decreto de regulamentação, que deveria detalhar aplicação e fiscalização, segue em aberto seis anos depois. Em 11 de agosto, a Oceana, o Idec e o IDC ingressaram com Mandado de Injunção no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) para cobrar a regulamentação.
Prefeitura criou grupo de trabalho em 2023 e reportagem não teve retorno até o fechamento
Em 2023, a prefeitura de São Paulo criou um Grupo de Trabalho (GT) para elaborar o decreto de regulamentação da Lei 17.261/2020, com critérios de aplicação e mecanismos de fiscalização.
A reportagem do Brasil 61 tentou contato com a prefeitura de São Paulo, mas não obteve retorno até o fechamento. O texto também menciona disputa judicial anterior: em 5 de fevereiro de 2020, o Sindiplast entrou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), e o TJSP julgou a ação improcedente e reconheceu a constitucionalidade da lei.
Este conteúdo faz parte do Manchete Online, um projeto dedicado a trazer o essencial de cada notícia de forma clara e rápida. Aqui você lê tudo o que precisa saber em menos de 60 segundos. Assine nossa newsletter e receba as principais notícias do dia direto no seu e-mail.