A Alerj deve votar, nas próximas semanas, um projeto que suspende descontos em folha de empréstimos, cartões e outras operações consignadas ligadas ao Credcesta. O deputado Luiz Paulo (PSD) anunciou a previsão nesta sexta-feira (14) durante audiência pública da Comissão de Servidores Públicos.
Deputado anuncia votação na Alerj e diz que texto pode afetar servidores ativos, inativos e pensionistas
Luiz Paulo afirmou que o presidente da Alerj informou que o texto deve entrar na pauta nos próximos dias.
O projeto alcança servidores civis e militares, ativos, inativos e pensionistas do estado.
Projeto mira cartão e empréstimos do Credcesta e prevê cancelamento de descontos em cinco dias úteis
O texto estabelece a suspensão dos descontos do cartão e dos empréstimos consignados, além de outras modalidades similares contratadas junto às instituições abrangidas pela proposta.
A proposta prevê proibir novos convênios de consignação e operações semelhantes entre o estado do Rio e o Credcesta, e também veda medidas de cobrança administrativa, judicial ou extrajudicial enquanto os contratos estiverem suspensos.
As empresas responsáveis pela gestão da folha devem interromper os repasses imediatamente. Os descontos feitos antes precisam ser cancelados em até cinco dias úteis pelas instituições responsáveis.
Entrada em vigor depende de aprovação em plenário e sanção do governador
Luiz Paulo disse que levou o tema ao governador em exercício Ricardo Couto na quarta-feira (12).
A suspensão do projeto depende da aprovação em plenário na Alerj e da sanção do governador para começar a valer.
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