Luiz Paulo, deputado estadual do PSD, afirmou nesta segunda-feira (28) que vai articular na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) a derrubada do veto integral do governador em exercício Ricardo Couto ao projeto que suspendia descontos do Banco Master e do Credcesta na folha dos servidores. Ele também disse que vai pedir auditorias dos contratos ao governo e ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ).
Veto devolve projeto à Alerj e pode manter descontos na folha dos servidores do Rio
A proposta previa a suspensão de descontos em folha ligados a empréstimos e cartões consignados do Banco Master, do Credcesta e de instituições correlatas.
Com o veto, o texto volta para votação na Alerj, onde os deputados podem manter ou derrubar a decisão do governador em exercício.
Projeto de lei nº 7.726/2026 foi vetado por Ricarado Couto e tem justificativas sobre crédito e competência
O veto ao projeto de lei nº 7.726/2026 foi publicado no Diário Oficial nesta segunda-feira (28).
Na justificativa, o governador em exercício Ricarado Couto citou “vício de inconstitucionalidade formal” e disse que a legislação estadual não poderia mexer em contratos financeiros e na política de crédito, por serem temas de competência da União.
O governo também apontou que a regulamentação da folha de pagamento dos servidores cabe ao Poder Executivo. Além disso, mencionou uma ação judicial sobre repasses ao Banco Master e à PKL One Participações, com valores mantidos em conta judicial por determinação da Justiça para preservar garantia de eventual ressarcimento ao Rioprevidência.
Luiz Paulo promete ofícios ao governo e ao TCE e vai buscar derrubada do veto na Alerj
Luiz Paulo disse que vai mobilizar os demais deputados para tentar derrubar o veto e manter a continuidade do projeto aprovado pela Alerj.
Ele afirmou que vai enviar ofício ao governo e ao TCE para que as auditorias dos contratos sejam feitas com urgência e que vai manter a pressão para que o veto seja derrubado.
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