O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou no Palácio do Planalto o decreto “Desenvolve Gamers Brasil”, que regulamenta o Marco Legal para a Indústria de Jogos Eletrônicos (Lei nº 14.852/2024). A medida define regras para fomento, formação de profissionais e divulgação de jogos brasileiros no Brasil e no exterior.
Decreto cria regras para fomentar jogos e proteger usuários e propriedade intelectual
O decreto traz diretrizes para ampliar o acesso ao fomento no setor de jogos eletrônicos.
Ele também prevê proteção dos usuários, preservação de jogos financiados com recursos públicos e proteção da propriedade intelectual.
Crédito menor no FSA, Rouanet Games e Game Brasil entram na lista
O governo vai propor à Agência Nacional do Cinema (Ancine) a redução do valor mínimo dos empréstimos de R$ 500 mil para R$ 150 mil no Fundo Setorial do Audiovisual (FSA). A proposta inclui reduzir os juros de Taxa Referencial (TR) mais 2% para TR mais 0,5% ao ano, e prevê R$ 460 milhões em crédito para a indústria audiovisual em 2026, incluindo jogos eletrônicos.
O decreto também institui o Game Brasil, plataforma pública e gratuita para catalogar, divulgar e promover jogos brasileiros. O investimento inicial previsto é de R$ 1,4 milhão.
Entre as ações anunciadas estão o Rouanet Games, voltado à captação de patrocínios pela Lei Rouanet, e cursos e oficinas para preparar projetos.
MEC amplia vagas e MCTI lança chamada de R$ 200 milhões para inovação
O Ministério da Educação (MEC) vai criar cursos de graduação em cinco universidades federais, nas cinco regiões do país, com 230 vagas pactuadas.
O Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) propõe uma chamada pública da Finep de R$ 200 milhões com recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT).
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