O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta terça-feira, 28, no Palácio do Planalto, o decreto que oficializa o acordo comercial entre Mercosul e União Europeia. O pacto passa a valer a partir do dia 1º de maio.
Decreto de Lula valida acordo Mercosul-UE e muda tarifas entre blocos
O acordo prevê a criação de uma zona de livre comércio envolvendo 31 países. Desse total, 27 pertencem à UE e quatro ao Mercosul.
Com o tratado, os blocos informam que começam a aplicar regras que impactam comércio e tarifas entre os países participantes.
Tarifas caem: 91% dos produtos europeus em até 15 anos e 95% em até 12 anos
O Mercosul vai zerar tarifas sobre 91% dos bens europeus em até 15 anos. A UE vai eliminar tarifas sobre 95% dos bens vendidos pelo Mercosul em até 12 anos.
Os termos do acordo foram assinados no fim de janeiro, em Assunção, no Paraguai, após 26 anos de negociações. A ratificação pelo Congresso Nacional aconteceu no início de março e foi promulgada dias depois.
Lula afirmou que a resposta entre UE e Brasil “é que não existe nada melhor do que a gente acreditar no exercício da democracia, no multilateralismo e na relação cordial entre as nações”. Ele fez essa fala como uma indireta ao presidente dos Estados Unidos, Donald Trump.
Acordo entra em vigor em 1º de maio e UE diz que aplicação será provisória
No mesmo ato, o presidente Lula enviou ao Congresso Nacional dois outros acordos comerciais para análise. Um deles envolve Mercosul-Singapura, anunciado em 2023, e o outro trata do Mercosul com a Associação Europeia de Livre Comércio (EFTA).
Do lado da União Europeia, a presidente da Comissão Europeia, Usrula von der Leyen, garantiu que o bloco aplicará o tratado de forma provisória a partir de maio. Isso acontece mesmo com a pendência de análise do Tribunal de Justiça da União Europeia.
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