O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vai sancionar nesta quinta-feira, no Palácio do Planalto, a MP que acaba com a taxa das blusinhas. A medida zera o imposto de importação de 20% em compras internacionais de até 50 dólares.
Sancionada após acordo para destravar a MP da isenção
A proposta avançou na comissão mista e nos plenários da Câmara e do Senado durante a última semana de esforço concentrado do Legislativo antes das eleições.
A tramitação foi feita após um acordo de Lula com os presidentes da Câmara, Hugo Motta, e do Senado, Davi Alcolumbre.
Regra vale para compras de até 50 dólares e prevê reavaliação
O texto aprovado pelo Congresso prevê um mecanismo de avaliação dos impactos econômicos da isenção para os setores produtivos. A primeira análise vai ocorrer após três meses.
Depois disso, a avaliação vai acontecer a cada seis meses. O Ministério da Fazenda poderá usar alguma medida para mitigar os efeitos identificados.
O Congresso também vai reavaliar anualmente o fim da taxa das blusinhas. A análise vai partir de dados que a equipe econômica vai disponibilizar até 30 de abril.
Impactos vão mirar emprego, renda e arrecadação federal
A reavaliação vai observar o impacto no emprego e na renda. Também vai olhar os efeitos na arrecadação federal e a competitividade da indústria e do comércio varejista.
Na sequência, o Congresso acompanha os resultados das análises previstas no texto sancionado.
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