A fundadora do Movimento Tarifa Zero RJ, Mallu Côrtes, comemorou o envio ao Congresso de uma PEC do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que prevê transporte público gratuito aos finais de semana e feriados em todo o país. O envio foi feito com a assinatura do presidente nesta quarta-feira (21).
Ativista liga proposta a anos de mobilização pela gratuidade
Mallu Côrtes disse que a iniciativa representa um avanço para quem defende a gratuidade no transporte coletivo.
Ela afirmou que a ideia do transporte como direito, e não como privilégio, surgiu a partir de anos de mobilização.
PEC prevê 26,8% das emendas para bancar a gratuidade e mira R$ 12 bilhões em 2027
A proposta prevê destinar pelo menos 26,8% dos recursos anuais de execução obrigatória das emendas parlamentares individuais e de bancada ao custeio da gratuidade.
Segundo o governo federal, o montante pode chegar a cerca de R$ 12 bilhões em 2027.
Texto ainda depende de votação na Câmara e no Senado
O texto precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado.
Como se trata de uma PEC, a proposta exige apoio de pelo menos três quintos dos parlamentares, em dois turnos de votação em cada Casa.
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