O governo federal publicou nesta terça-feira (12) uma medida provisória que acaba com o imposto federal de compras internacionais de até US$ 50, a chamada “taxa das blusinhas”. A regra passa a valer já nesta quarta-feira (13).
Fim da “taxa das blusinhas” tira imposto federal de compras pequenas pela internet
A medida elimina a cobrança do imposto federal para encomendas internacionais até US$ 50.
Com isso, produtos importados dentro desse limite voltam a ter isenção da tarifa federal.
Lula assinou MP e regra entra em vigor no Diário Oficial da União
O texto foi assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e altera a política que vinha taxando encomendas de pequeno valor, feitas principalmente em plataformas asiáticas de comércio eletrônico.
Segundo o governo, a mudança vale para quem compra roupas, acessórios, eletrônicos e itens de baixo custo em sites estrangeiros.
O ministro do Planejamento, Bruno Moretti, afirmou que o governo decidiu aliviar impostos sobre produtos consumidos pela população de menor renda.
MP precisa de aprovação do Congresso, mas já vale a partir de quarta-feira
A medida provisória ainda precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional para virar regra definitiva.
Até lá, a nova regra produz efeitos imediatos a partir desta quarta-feira (13).
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