O ministro Flávio Dino decidiu esperar o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) terminar os recursos para, depois, liberar no Supremo Tribunal Federal (STF) o processo que vai definir as regras da sucessão no Rio de Janeiro. A decisão entra em um momento decisivo do caso de Cláudio Castro (PL).
Por que Dino travou a votação no STF e liga o caso ao TSE
Dino pediu vista no STF e suspendeu a votação quando o placar estava em 4 a 1 a favor de eleições indiretas para governador.
O ministro afirmou que só devolveria o processo quando o TSE publicasse o acórdão do julgamento que deixou Cláudio Castro inelegível, para esclarecer dúvidas sobre o formato da eleição suplementar.
Ministério Público levou “contradição” ao TSE e Dino mudou de posição
O Ministério Público Eleitoral apresentou um recurso ao TSE questionando contradições entre o julgamento e o acórdão do caso de Cláudio Castro.
O Ministério Público defende que o TSE deveria ter decretado a cassação do diploma. Com isso, a eleição do sucessor deveria ser direta, por voto popular, e não feita na Assembleia Legislativa.
O texto aponta que o acórdão teria mostrado “contradição interna” entre votos e conclusão, com três ministros indo a favor da cassação e outros dois não tratando diretamente o ponto, além dos votos de André Mendonça e Kassio Nunes Marques para absolver.
Rio segue com governo interino enquanto STF e TSE não fecham formato da eleição
Enquanto o TSE não der decisão definitiva sobre o formato da eleição-tampão, o Rio de Janeiro tem governo interino com o desembargador Ricardo Couto, presidente do Tribunal de Justiça.
Dino condicionou a liberação no STF ao desfecho dos recursos no TSE, para destravar a definição das regras da sucessão no estado.
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