André Mendonça, ministro do TSE, rejeitou uma ação do deputado Zé Trovão para inviabilizar o reajuste do Bolsa Família anunciado por Luiz Inácio Lula da Silva. A decisão entra no debate sobre o benefício e o uso de recursos públicos perto das eleições.
TSE diz que Zé Trovão não tem legitimidade para derrubar o reajuste
No recurso, Zé Trovão pediu que a Justiça Eleitoral impedisse o reajuste do Bolsa Família anunciado por Lula. Ele argumentou que seria necessária uma intervenção para evitar que a estrutura administrativa e os recursos públicos comprometessem a igualdade de oportunidades entre os candidatos.
Pedido pedia não reajuste até o fim das eleições
Zé Trovão é aliado de Flávio Bolsonaro. Na ação, ele pediu que Mendonça determinasse o não reajuste do benefício pelo menos até o fim das eleições.
O ministro do TSE afirmou que o deputado não tem legitimidade para tentar derrubar a medida anunciada pelo petista. Mendonça também disse que o reconhecimento da ilegitimidade ativa não trata da legalidade nem da constitucionalidade do reajuste do Programa Bolsa Família.
Ministro cita que decisão não avalia legalidade ou constitucionalidade do reajuste
Mendonça registrou que a decisão não faz pronunciamento sobre a eventual adequação do reajuste ao art. 73, § 10, da Lei nº 9.504/1997. Ele citou isso no trecho em que ressaltou a ilegitimidade ativa do autor.
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