O governo do México anunciou nesta quarta-feira, 15, um projeto de lei para punir o feminicídio com até 70 anos de prisão. A proposta também tenta impedir a prescrição do crime e busca tornar a punição mais uniforme no país.
Lei vai fixar penas de 50 a 70 anos e impedir prescrição do feminicídio
O projeto quer estabelecer penas de 50 a 70 anos de prisão.
A medida também proíbe a prescrição do crime.
Texto prevê 19 agravantes e define feminicídio como morte por motivos ligados ao gênero
O governo diz que a proposta traz 19 agravantes para a punição do feminicídio.
Entre os casos citados estão quando a vítima é criança, adolescente ou está grávida, quando a vítima é defensora dos direitos humanos, imigrante ou jornalista, quando o autor do crime é um servidor público e quando há sinais de violência prévia, como ataques com ácido ou substâncias inflamáveis.
O texto define que comete o crime de feminicídio a pessoa que privar uma mulher da vida por motivos relacionados a seu gênero.
Cláudia Sheinbaum mira zero impunidade e espera votação em setembro
A presidente Cláudia Sheinbaum afirma que a expectativa é que a nova norma reduza a impunidade.
A assessora jurídica do governo, Luisa María Alcalde, disse que a iniciativa pode ser aprovada ainda em setembro, quando uma nova rodada de sessões no Congresso mexicano começar.
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