Javier Milei anunciou na terça-feira, 7, que vai mandar ao Congresso um projeto para criar uma paralisação parcial do governo, inspirada no “shutdown” dos Estados Unidos. A medida vale se o Orçamento não for aprovado no prazo.
Mecanismo de “shutdown” travaria novos gastos e manteria só serviços essenciais
O projeto prevê que o Poder Executivo fique impedido de fazer novos gastos quando o Legislativo não aprovar o Orçamento dentro do prazo ou não autorizar temporariamente os gastos do governo.
Nesse caso, o governo manteria apenas serviços considerados essenciais, como segurança pública e atendimentos na área da saúde.
Argentina não corta atividades do Estado por falta de novo Orçamento, diz Milei
Milei disse que a medida integra um pacote de reformas voltado ao controle das despesas públicas e à preservação do superávit fiscal, que é o resultado positivo das contas do governo.
Ele também afirmou que, na Argentina, a legislação atual não permite interromper atividades do Estado por falta de um novo Orçamento. Se o Congresso não aprovar a lei orçamentária, a anterior permanece em vigor.
Além do projeto de shutdown, Milei anunciou mudanças na reforma do estatuto do Banco Central, com objetivo de ampliar a “independência” do poder político e proibir o financiamento do Tesouro por meio da emissão de moeda. O presidente também falou em alterações na legislação do mercado de capitais, flexibilização de regras do setor de seguros e reforma do regime fiscal.
Reunião em Olivos acontece após plano financeiro e desgaste político no governo
O anúncio de Milei ocorreu um dia depois do governo apresentar o plano financeiro para este ano e o próximo.
Na terça-feira, Milei se reuniu em Quinta Presidencial de Olivos com o ministro da Economia, Luis Caputo, o ministro da Desregulamentação, Federico Sturzenegger, e o presidente do Banco Central, Santiago Bausili, para discutir os projetos. O comunicado também marca a tentativa de retomar a agenda após meses de desgaste político ligados à crise envolvendo o ex-chefe de Gabinete, Manuel Adorni, que deixou o cargo no mês passado em meio a uma investigação por corrupção.
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