O Ministério da Previdência constatou pendências no Rioprevidência que impedem a renovação do Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP), que venceu em outubro do ano passado. Com o certificado sem validade, o governo do Rio fica impedido de receber transferências voluntárias da União e de contratar operações de crédito com garantia do governo federal.
Sem CRP, governo do Rio perde transferências e crédito com garantia federal
O “apagão” administrativo amplia as dificuldades para regularizar a situação do Rioprevidência no Ministério da Previdência. Sem o CRP, o governo do Rio não consegue acessar transferências voluntárias da União nem contratar operações de crédito com garantia do governo federal.
Pendências incluem falta de DPIN, DAIR e DIPR e irregularidades em dirigentes
O levantamento cita inconsistências e a falta de envio da Política Anual de Investimentos (DPIN), dos Demonstrativos das Aplicações e Investimentos dos Recursos (DAIR) e do Demonstrativo de Informações Previdenciárias e Repasses (DIPR). Esse documento comprova o repasse ao fundo das contribuições descontadas dos contracheques dos servidores estaduais.
O relatório também aponta irregularidades no critério que verifica o cumprimento dos requisitos legais por dirigentes e conselheiros da autarquia. O cenário ocorre em meio ao escândalo sobre aplicações de R$ 3,7 bilhões no Banco Master.
Investigações citam mudanças na direção e mandados contra Cláudio Castro
A Polícia Federal relata que o então governador Cláudio Castro (PL) teria feito mudanças na direção do Rioprevidência pouco antes do início dos aportes no Banco Master. A investigação apura suspeitas de que ele teria recebido benefícios custeados por Daniel Vorcaro, como viagens internacionais e participação em eventos privados, e afirma que ele teria atuado para influenciar nomeações e a aprovação das aplicações.
Castro deixou o cargo em março deste ano e virou alvo de mandados de busca e apreensão cumpridos pela PF em maio. A reportagem também menciona informações da coluna do Guilherme Amado no portal “Amado Mundo”.
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