Alexandre Silveira, ministro de Minas e Energia, anunciou um decreto federal para modernizar as regras de proteção de cavidades naturais subterrâneas no Brasil. A mudança mira reduzir dúvidas entre consultorias e o poder público e destravar parte do setor mineral.
Decreto vai ajustar critérios para cavidades como cavernas, grutas e lapas
O anúncio foi feito durante o ciclo de debates do CNN Talks “Nova Era da Mineração”, realizado pela CNN Brasil no dia 30 de junho.
Segundo o ministro, o texto segue uma linha estritamente técnica e acompanha políticas socioambientais. Ele também disse que a medida busca eliminar insegurança jurídica no tema.
Nova regra atualiza metodologias e define prazo de até 30 dias para manifestação do ICMBio
Na prática, o decreto atualiza as metodologias de classificação de cavidades naturais subterrâneas, incluindo cavernas, grutas e lapas.
O foco fica nas “cavidades oclusas”. Pela regra anterior, a interpretação subjetiva de possível estrutura oclusa podia paralisar grandes empreendimentos antes de qualquer laudo definitivo.
Para encerrar paralisações sem prazo definido, o decreto prevê que o ICMBio tenha limite de até 30 dias para se manifestar nos processos de licenciamento. O ministro também citou potencial de destravar cerca de 30% a 35% do setor mineral do País ao sanar gargalos históricos.
Proteção integral segue para locais como Gruta da Lapinha e Vale da Lua
Alexandre Silveira afirmou que a norma não reduz a proteção das cavidades mais relevantes. Ele disse que grandes formações com relevância turística e patrimonial, como a Gruta da Lapinha ou o Vale da Lua, seguem protegidas e intactas.
O ministro também mencionou que a agenda do MME incluiu a modernização da Agência Nacional de Mineração (ANM) e ações para reparação de danos por desastres ambientais históricos em Minas Gerais.
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