O ministro Alexandre de Moraes, do STF, mandou tirar do inquérito das milícias digitais um pedido feito por Lindbergh Farias para investigar Sergio Moro. A decisão saiu nesta quinta-feira, 9, e vale porque o caso depende do Ministério Público.
STF aplica regra sobre quem pode mover ação penal contra parlamentares
Alexandre de Moraes determinou o desentranhamento, que é tirar do processo, do pedido de Lindbergh Farias. O ministro seguiu a linha defendida pela PGR.
A PGR argumentou que só o órgão competente pode propor ação penal ou encaminhar queixas-crime contra parlamentares. No entendimento citado na decisão, o processo criminal só pode começar com denúncia do Ministério Público.
PGR pediu que o pedido fosse desentranhado e cita monopólio da ação penal
O ministro afirmou que o monopólio constitucional da titularidade da ação penal pública só permite a deflagração do processo criminal por denúncia do Ministério Público. Ele citou esse ponto em trecho da decisão.
O parecer da PGR também mencionou que a “notícia-crime”, por ter natureza extrajudicial, foi enviada diretamente ao STF. O órgão pediu que o pedido de Lindbergh fosse desentranhado e não fosse analisado.
Lindbergh pediu investigação por fala de Moro sobre eleição de 2022
No dia 25 de março, Lindbergh Farias apresentou uma representação ao STF no inquérito das milícias digitais. Ele pediu investigação do senador Sergio Moro por ter dito que Luiz Inácio Lula da Silva foi “eleito entre aspas”.
O deputado sustentou que a fala poderia insinua r que o processo eleitoral de 2022 não foi legítimo. Ele também pediu envio do caso ao TSE e à AGU.
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