O Gate, do Ministério Público (MPRJ), identificou um superfaturamento de R$ 368.832,92 em contrato da Prefeitura de Japeri para manutenção de escolas. O valor inclui atualização monetária de um sobrepreço de R$ 331.585,23.
Perícia do MP aponta erro no cálculo de horas em contrato de manutenção escolar
O Gate avaliou o Contrato nº 025/PGM/2021. O contrato foi firmado entre o município e a empresa Construflex Soluções e Serviços Eireli.
O MP diz que o problema aparece na conta de horas de trabalho usada nos cálculos. A administração municipal adotou 220 horas mensais.
Os técnicos do Gate usaram 192 horas como parâmetro. Com isso, o MP aponta pagamentos acima do que seria adequado.
Valor do contrato subiu de R$ 4,01 milhões para R$ 28,68 milhões após aditivos, renovações e reajustes
O contrato começou com R$ 4,01 milhões na secretaria municipal de Educação. Depois, após aditivos, renovações e reajustes, chegou a R$ 28,68 milhões.
Os peritos analisaram 50 medições entre novembro de 2021 e setembro de 2025. Essas medições somam R$ 21,88 milhões, cerca de 76% do valor global.
Com a correção dos quantitativos de horas, o Gate apontou diferença de R$ 331,5 mil entre valores medidos pela prefeitura e os considerados corretos pela perícia.
Contrato segue vigente até novembro de 2026 e pode ter dano ao erário maior
O MP afirma que o contrato permanece vigente, sem documentos que indiquem rescisão ou paralisação. A última prorrogação estende a vigência até novembro de 2026.
O Gate também diz que o dano ao erário pode ser maior. A 2ª medição está ilegível, a 30ª medição não foi anexada e não foram encaminhadas as medições do 5º Termo Aditivo, que renovou o contrato por mais 12 meses.
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