O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) deu parecer favorável para a ação popular que questiona a desapropriação do imóvel que abrigava um supermercado em Botafogo. O caso envolve a Prefeitura do Rio e a implantação de um centro de pesquisa da Fundação Getulio Vargas (FGV).
Desapropriação em Botafogo liga Prefeitura, FGV e disputa judicial sobre finalidade do decreto
O MPRJ defendeu que a ação popular siga para que a Justiça aprofunde a produção de provas.
O órgão aponta indícios de “desvio de finalidade” no decreto municipal que tratou da desapropriação do imóvel.
Parecer de Marlon Oberst Cordovil foi anexado a recurso de Pedro Duarte; ação havia sido extinta em abril
O parecer foi assinado pelo procurador de Justiça Marlon Oberst Cordovil e foi juntado nesta terça-feira (21) ao recurso do vereador Pedro Duarte (PSD), autor da ação popular.
Duarte tenta reverter a decisão da 14ª Vara de Fazenda Pública da Capital, que extinguiu o processo sem julgamento do mérito em abril.
Com acolhimento da Justiça, a ação volta a tramitar. O caso pode gerar um segundo processo sobre a legalidade da desapropriação, além da ação do Grupo Sendas, proprietário do imóvel.
MP diz que prefeitura usou justificativa genérica e que arquivamento anterior não encerrou suspeitas
Segundo o parecer, ainda não há elementos suficientes para decidir o mérito, mas existem indícios que justificam a continuidade da investigação judicial.
O documento critica a justificativa da secretaria municipal de Desenvolvimento Urbano e Licenciamento para a escolha do imóvel. O parecer também explica que o arquivamento do inquérito civil anterior não afastou irregularidades, porque a investigação foi encerrada após o Grupo Sendas ajuizar ação própria com objeto semelhante.
O texto descreve que a disputa começou no fim de 2025, quando a Prefeitura do Rio declarou o prédio de utilidade pública para fins de desapropriação por hasta pública. O Tribunal de Justiça suspendeu os efeitos da decisão, mantendo paralisado o leilão até o julgamento definitivo.
Este conteúdo faz parte do Manchete Online, um projeto dedicado a trazer o essencial de cada notícia de forma clara e rápida. Aqui você lê tudo o que precisa saber em menos de 60 segundos. Assine nossa newsletter e receba as principais notícias do dia direto no seu e-mail.