A MP que proibiu o funcionamento das bets no Brasil vai passar a tramitar em regime de urgência nesta segunda-feira. O texto seguiu travado no Legislativo e nem chegou a ter comissão mista instalada.
Texto de MP travado no Legislativo entra em regime de urgência no Congresso
A MP já estava parada desde que chegou ao Legislativo.
Nesta segunda-feira, ela ganha tramitação em regime de urgência.
Envio em 25 de setembro e decisão do ministro Luiz Fux suspendem processos
O texto foi encaminhado pelo governo Lula em 25 de setembro.
O artigo diz que o texto sequer teve a comissão mista instalada.
Ontem, o ministro Luiz Fux, do STF, determinou a suspensão, em todo o país, de todos os processos nas instâncias inferiores da Justiça que discutem a constitucionalidade da MP. A decisão vale até a Corte julgar definitivamente as ações que questionam a proposta.
Congresso avalia que decisão pode destravar apreciação do projeto
Segundo a avaliação no Congresso, a decisão abre caminhos para o colegiado que vai iniciar a apreciação do projeto finalmente sair do papel.
Sem avançar antes, a MP agora entra em regime de urgência e passa a ter novo ritmo de tramitação.
Este conteúdo faz parte do Manchete Online, um projeto dedicado a trazer o essencial de cada notícia de forma clara e rápida. Aqui você lê tudo o que precisa saber em menos de 60 segundos. Assine nossa newsletter e receba as principais notícias do dia direto no seu e-mail.