O Ministério Público Eleitoral pediu ao Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro que impugne o registro da candidatura de Anthony Garotinho (Republicanos) ao governo do estado. O pedido mira uma condenação por improbidade administrativa ligada ao período em que ele foi secretário de Governo na gestão de Rosinha Matheus.
Condenação por improbidade vira base para pedido de impugnação no TRE-RJ
O Ministério Público Eleitoral levou o caso ao TRE-RJ para discutir se Garotinho pode concorrer ao Palácio Guanabara.
No documento, o procurador regional eleitoral Flávio Paixão de Moura Júnior afirma que Garotinho está com os direitos políticos suspensos e, por isso, não teria condição de elegibilidade.
Defesa cita prazo de efeitos; MPE diz que valeu após trânsito em julgado em 10 de agosto
A defesa do ex-governador diz que os efeitos da sentença, incluindo a inelegibilidade, expiraram no dia 31 de julho. Com isso, argumenta que ele estaria apto a ser candidato.
O MPE sustenta que a condenação começou a valer a partir do trânsito em julgado do processo, que ocorreu no dia 10 de agosto. O TRE é quem vai decidir sobre a candidatura.
Mesmo com uma decisão de inelegibilidade, Garotinho pode recorrer na Justiça e, nesse intervalo, fazer campanha, aparecer na urna e ter os votos contados provisoriamente até sair uma decisão final.
Garotinho pode recorrer e seguir em campanha; TRE define o registro
O artigo lembra que uma candidatura sub judice não seria inédita para Garotinho. Em 2024, ele fez campanha a vereador com o registro impugnado.
O caso também pode mexer com o cenário eleitoral. O texto cita que campanhas adversárias avaliam que, sem Garotinho, haveria mais chance de liquidar a eleição no primeiro turno e que seria mais fácil polarizar se ele não concorrer.
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